O Melhor Single estratégia a utilizar para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Por meio do sua própria assessoria por imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Do lado dos lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos de modo a qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por qualidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou experimente estes esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama de “caos judiciário”.

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